Em caso de litígio, qualquer consumidor residente em Portugal ou na União Europeia tem o direito de apresentar uma reclamação a uma entidade oficial, independente e imparcial em relação ao processo. Para esse efeito, a Arte da Belinha disponibiliza toda a informação necessária para que possa exercer o seu direito de reclamação.

Se, por alguma razão, não ficou satisfeito com a sua compra na nossa loja online, tem a possibilidade de recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo, de acordo com a lista abaixo:

– Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
– CIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo)
– CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
– Comissão Europeia

Também pode apresentar queixas e reclamações relativas a compras efetuadas na nossa loja online, entrando em contacto com a Arte da Belinha através do e-mail info@artedabelinha.pt ou da linha de apoio +351 968 278 185, disponível nos dias úteis das 10:00h às 18:00h.

Para mais detalhes sobre esses processos, sugerimos a consulta ao site da Direção-Geral do Consumidor: www.consumidor.gov.pt/.

O que é a resolução alternativa de litígios de consumo?

É um mecanismo que permite aos consumidores recorrer a entidades oficiais para ajudar a resolver disputas com comerciantes, evitando assim a necessidade de iniciar um processo judicial.

Qual é o papel dessas entidades na resolução de conflitos?

Essas entidades funcionam como mediadoras entre o consumidor e o comerciante envolvido na reclamação. O intermediário pode propor uma solução obrigatória para ambas as partes ou facilitar um acordo mútuo. A resolução alternativa de litígios é, geralmente, uma opção mais acessível, menos formal e mais rápida do que a via judicial.